Colunas

Notícia - Relator quer liberar todo o FGTS para quem ganha até um salário mínimo

09/09/2019 - 11:40

Fonte: Folha de São Paulo.

A proposta para liberar dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e alterar a forma de saque dos recursos pode sofrer alterações no Congresso.

O relator da medida, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), estuda usar o projeto para fazer ajustes na gestão do fundo, além de propor o fim da multa adicional de 10% em caso de demissão sem justa causa —um pedido do grupo do ministro Paulo Guedes (Economia).

Em relação aos saques, cujo limite defendido pelo governo é de R$ 500 por conta, o deputado avalia permitir que trabalhadores com renda de até um salário mínimo (R$ 998) possam receber todo o valor depositado nas contas do fundo.

Ele deve apresentar o relatório da medida provisória do FGTS no fim do mês.

“Quero poder avançar um pouco na governança do FGTS para que a gente possa melhorar mesmo a sistemática do fundo, para que ele seja mais rentável e mais sólido”, disse.

Um dos pontos questionados por ele é a taxa de administração cobrada pela Caixa para operar os recursos.

Motta considera elevada a taxa de 1% ao ano sobre o ativo total do fundo. No ano passado, a Caixa recebeu R$ 5,1 bilhões do FGTS. Com uma taxa menor, o lucro seria maior, o que beneficiaria o trabalhador na distribuição dos recursos.

A Caixa explicou que, como agente operador, é responsável pela estruturação e execução também de ações não rotineiras e de grande abrangência, como a liberação de saque imediato de recursos de contas de trabalhadores no fundo.

O relator também quer analisar a efetividade dos empréstimos feitos hoje com recursos do FGTS, inclusive para o setor habitacional. O objetivo é que sejam mais rentáveis.

Em acordo com a equipe econômica, o deputado deve prever o fim da multa adicional de 10% em caso de demissão sem justa causa.

“Esses 10% vão para o fundo, não vão para o trabalhador. E é uma carga a mais para quem emprega. É uma medida também para geração de emprego e renda”, afirmou o relator.

A ideia dele é que as demissões a partir da sanção da proposta já fiquem livres da taxa.

O time de Guedes quer acabar com essa multa extra para desafogar as contas públicas.

O valor é pago pelas empresas ao Tesouro, que repassa o dinheiro para o FGTS. Essa transação é calculada como despesa no Orçamento e contribui para pressionar os gastos da União.

Sem essa despesa, haveria mais espaço para gastos como custeio da máquina pública e investimento.

Outra mudança em estudo pelo relator é para mudar o limite de saque de recursos das contas do fundo —independentemente do valor depositado e da quantidade de contas.

Há forte pressão no Congresso para elevar o valor máximo —atualmente em R$ 500— que cada pessoa poderá retirar por conta. Mas Motta não quer permitir uma expressiva retirada de recursos do fundo.

Dados mais recentes do FGTS apontam que, de 254 milhões de contas ativas e inativas, 214 milhões tinha saldo médio de cerca de R$ 100.

“É uma maneira de colocar mais dinheiro na mão de quem está mais precisando e, de certa forma, incentivar um pouco mais a economia.”

Após Motta apresentar a ideia, o time de Guedes vai calcular o impacto dessa mudança nas regras.

O governo tem atuado para evitar que os parlamentares aprovem um significativo aumento no limite de saque.

Interlocutores do Planalto afirmam que, se o FGTS for desidratado, o financiamento habitacional, um dos principais destinos dos recursos do fundo, pode ser comprometido.

As mudanças nas regras do FGTS foram propostas por Jair Bolsonaro via medida provisória e, por isso, precisa passar por uma comissão do Congresso e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Efetue sua busca em nossa base de Colunas

Digite abaixo o que você precisa consultar e clique em pesquisar para obter os resultados:

Próximas Transmissões no CANAL CPA
  • Tema: Mundanças para 2020 - Parte III

    Data: 27/01/2020

    Hora: 08:30 às 09:30

  • Tema: Pergunte à CPA - ICMS/SP - Cancelamento, alteração e anulação do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

    Data: 28/01/2020

    Hora: 08:30 às 09:30

  • Tema: Contrato de Trabalho Verde e Amarelo - Regulamentação

    Data: 29/01/2020

    Hora: 08:30 às 09:30

Confira a seguir os cursos que acontecerão na CPA e faça sua inscrição!


Curso:

Atualização Trabalhista - Reformas trabalhistas de 2017 e 2019 (Leis nºs 13.467/2017 e 13.874/2019, bem como a Medida Provisória 905/2019)

Data: 19 de fevereiro de 2020, das 8h30 às 17h30.

Quem ministra: Rogério Andrade Henriques


Quero me inscrever


Curso:

Iniciação no setor Fiscal – ICMS/IPI

Data: 13, 14, 15, 16 e 17 de abril de 2020, das 19h às 22h

Quem ministra: Fernanda Silva, Helen Mattenhauer e Nivaldo Figueiredo Santana


Quero me inscrever


Curso:

Substituição Tributária do ICMS - Regras atuais e principais alterações do Convênio 142/2018

Data: 17, 18, 19 e 20 de fevereiro de 2020, das 19h às 22h.

Quem ministra: Fernanda Silva e Helen Mattenhauer


Quero me inscrever


Curso:

Capacitação em Contabilidade

Data: 15 e 29 de fevereiro e 7 e 21 de março de 2020, aos sábados, das 8h30 às 13h

Quem ministra: Andréa Giungi e Santina Apoliana Silva


Quero me inscrever


Curso:

ICMS/IPI para vendedores e compradores

Data: 16, 17 e 18 de março de 2020, das 19h às 22h

Quem ministra: Fernanda Silva, Helen Mattenhauer e Nivaldo Figueiredo Santana


Quero me inscrever


Trabalhe Conosco


A CPA está sempre em busca de novos colaboradores para sua equipe.



Área do Assinante




Login

Senha

Ferramentas CPA

Informe CPA

(para não assinantes)