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Notícia - Governo quer fim do monopólio da Caixa como operador do FGTS

08/10/2019 - 11:05

Fonte: O Globo.

O governo quer aproveitar a MP que libera os saques do FGTS para promover uma ampla reformulação do Fundo. A principal delas é a quebra do monopólio da Caixa como operadora do FGTS, permitindo o acesso aos recursos a bancos privados. Esse dinheiro é usado no financiamento a projetos de infraestrutura, saneamento e habitação, em geral com taxas abaixo das cobradas no mercado.

Em 2018, a Caixa desembolsou R$ 62,3 bilhões em crédito para esses setores. A mudança já foi incorporada ao texto da MP pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após acordo costurado entre Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O parecer será lido em Comissão Mista do Congresso amanhã e prevê que a Caixa continuará exercendo o papel de custodiante dos depósitos das contas vinculadas, recebendo os depósitos e fazendo a gestão do passivo, mas os bancos concorrentes terão acesso direto às verbas do Fundo para aplicar os recursos. Hoje, eles podem usar esse dinheiro como agentes financeiros.

No entanto, como a Caixa é o único operador, o banco estatal é intermediário nos repasses. Por isso, as instituições precisam cumprir o manual operacional da Caixa, o que desestimula a oferta de crédito. Atualmente, há dois agentes financeiros do FGTS: a Caixa, com 93% da verba, e o Banco do Brasil, com 7%.

Ampliação do saque

O acesso dos bancos privados a esses recursos, se aprovado, será regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS. A partir disso, eles poderão estabelecer regras e modelos de negócio próprios. Hoje, os bancos privados financiam imóveis, em sua maioria, com dinheiro da poupança.

Como o rendimento do FGTS é menor que o da caderneta, os empréstimos com recursos do Fundo são mais baratos. O uso destes pelos bancos privados abre espaço para que eles ofereçam crédito a juros menores também.

Se a mudança for aprovada, isso não vai representar um retorno ao modelo de gestão descentralizada das contas do Fundo que vigorou até os anos 1990, com participação de dezenas de bancos.

Mas representará uma perda de receita para a Caixa. O banco cobra uma taxa de administração de 1% para gerir o ativo do Fundo, o que correspondeu a receita de R$ 5,1 bilhões em 2018. Em agosto, o ativo total do FGTS estava em R$ 549,7 bilhões, sendo o saldo com operações de crédito de R$ 365,2 bilhões.

A entrada de bancos privados nesse segmento reduzirá o volume de ativos gerido pela Caixa, logo, a taxa de administração vai incidir sobre um volume menor de dinheiro. Além disso, a MP do FGTS prevê reduzir a taxa cobrada pela Caixa.

O relator definiu um teto provisório de 0,3%, podendo chegar a 0,4% incluindo outros gastos. A concorrência de bancos privados no nicho da Caixa tende a reduzir ainda mais essa taxa de administração, acredita o deputado.

Guimarães: impacto sobre mais pobres

Desde sexta-feira, quando tomou conhecimento da inclusão na MP da quebra do monopólio da Caixa, o presidente do banco, Pedro Guimarães, já falou com 50 deputados e dez senadores. Guimarães estará hoje e amanhã no Congresso para explicar o efeito da medida.

— O ministro da Economia, Paulo Guedes, me ligou na sexta-feira, dizendo que também não é intenção do governo a quebra do monopólio da Caixa como operador. A MP foi feita para instituir o saque imediato e o saque-aniversário do FGTS, não com esse objetivo — afirma Guimarães

Segundo ele, a quebra do monopólio do banco terá impacto sobre as populações mais pobres do Norte e Nordeste do país:

— Nos dez anos do Minha Casa Minha Vida, a participação dos bancos privados é quase inexistente. Essas instituições estão presentes preponderantemente no Sul e no Sudeste, enquanto a Caixa está em 97% dos municípios brasileiros. Em 711 cidades só existe a Caixa. Isso quer dizer que o financiamento nas proximidades dos grandes centros até pode ficar mais barato, mas a 300 quilômetros de Manaus, o crédito vai ficar mais caro.

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