Colunas

Notícia - Senador altera proposta sobre aposentadoria especial e promulgação fica sem previsão

06/11/2019 - 10:34

Fonte: Valor Econômico.

Líder do MDB, o senador Eduardo Braga (AM) alterou a proposta do governo para a concessão de aposentadorias especiais a trabalhadores expostos a agentes nocivos. O novo texto de Braga é mais abrangente sobre que tipos de situações são consideradas de risco, suas características e o critério para recebimento de uma verba indenizatória, correspondente a 15% do valor do salário, a ser pago pela Previdência após o período de manutenção do contrato de trabalho.

O envio de um projeto com regras sobre aposentadoria por periculosidade foi uma exigência do Senado para aprovar, em segundo turno, a reforma da Previdência. O acordo previa que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcasse a promulgação da reforma apenas quando o projeto estivesse aprovado pelo Senado. Sem consenso, o cronograma deve atrasar.

Havia expectativa de que a medida fosse votada nesta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois no plenário do Senado. Mas o próprio Braga admitiu que seu texto é diferente do proposto pelo governo e há divergências entre os próprios parlamentares.

"Em vez de o governo construir uma solução que estabelecesse critérios [para acesso à aposentadoria especial], queriam criar vedações na Constituição. Eu fiz questão de dizer, no início, que esta não é a proposta do governo. O governo apresentou uma proposta na sexta-feira [1º de novembro], nos debruçamos sobre ela. Apresentou outra na segunda-feira [4], nos debruçamos sobra ela. Percebemos que a proposta como estava posta traria muitas dificuldades porque quer trazer para lei vedações que não foram estabelecidas no entendimento", explicou.

Pelo texto de Braga, são definidos os critérios de acesso à aposentadoria especial como idade mínima (55 a 60 anos), com efetiva exposição a agentes nocivos de 15 a 25 anos.

O projeto deixa claro o enquadramento da atividade de mineração subterrânea, de vigilância ostensiva, de transporte de valores (mesmo sem uso de arma de fogo), assim como proteção de bens e serviços públicos. Atividades em contato direto com explosivos, armamento ou exposição a campos eletromagnéticos também serão enquadradas.

Efetue sua busca em nossa base de Colunas

Digite abaixo o que você precisa consultar e clique em pesquisar para obter os resultados:

Próximas Transmissões no CANAL CPA
  • Tema: Jornadas de trabalho e intervalos - Novidades trazidas pela Lei da Liberdade Econômica

    Data: 18/11/2019

    Hora: 08:30 às 09:30

  • Tema: MP 905/2019 - Novo Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e demais alterações na legislação trabalhista

    Data: 19/11/2019

    Hora: 08:30 às 09:30

  • Tema: Consolidação da legislação do PIS/Pasep e da Cofins - IN RFB nº 1.911/2019 - Parte II

    Data: 21/11/2019

    Hora: 08:30 às 09:30

Confira a seguir os cursos que acontecerão na CPA e faça sua inscrição!


Curso:

Analista de Folha de Pagamento

Data: 18 e 19 de novembro de 2019, das 8h30 às 17h30.

Quem ministra: Rogério Andrade Henriques e Andréa Giungi


Quero me inscrever


Curso:

Rescisão do Contrato de Trabalho

Data: 12 de dezembro de 2019, das 8h30 às 17h30.

Quem ministra: Fábio André Gomes


Quero me inscrever


Curso:

Iniciação em Departamento Pessoal

Data: 9 e 10 de dezembro de 2019, das 8h30 às 17h30

Quem ministra: Fábio André Gomes, Érica Nakamura e Graziela da Cruz Garcia


Quero me inscrever


Curso:

Capacitação em Contabilidade

Data: 15 e 29 de fevereiro e 7 e 21 de março de 2020, aos sábados, das 8h30 às 13h

Quem ministra: Andréa Giungi e Santina Apoliana Silva


Quero me inscrever


Curso:

PIS e COFINS – Principais impactos da IN RFB n° 1.911/2019

Data: 3 e 4 de dezembro 2019, das 19h às 22h

Quem ministra: Andréa Giungi e Santina Apoliana Silva


Quero me inscrever


Trabalhe Conosco


A CPA está sempre em busca de novos colaboradores para sua equipe.



Área do Assinante




Login

Senha

Ferramentas CPA

Informe CPA

(para não assinantes)