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Notícia - Atendimento em postos da Secretaria de Trabalho é suspenso por causa do coronavírus

23/03/2020 - 10:06

Fonte: Ministério da Economia.

Todas as unidades da Secretaria de Trabalho nas 27 unidades da federação estão com atendimento presencial suspenso. A medida entrou em vigor nesta quarta-feira (18/3) e tem como objetivo contribuir no combate à pandemia de coronavírus no país.

Durante o período em que o atendimento presencial estiver interrompido, a recomendação é para que os trabalhadores busquem o portal de serviços do governo federal ou o telefone 158 (Alô Trabalho). O que não puder ser resolvido por estes canais ficará temporariamente suspenso.

Serviços disponíveis:

Para o trabalhador

Carteira de Trabalho – não é mais necessário se deslocar a uma unidade da Secretaria de Trabalho para obter a carteira de trabalho. Ela pode ser acessada pela plataforma de serviços do governo federal ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível nas lojas on-line. O ícone é o brasão da República branco sobre fundo azul.

Seguro-desemprego – o seguro-desemprego pode ser solicitado diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal de serviços do governo federal. Após triagem por atendentes do número 158, os serviços de seguro-desemprego não contemplados nas plataformas digitais serão encaminhados para as superintendências do respectivo estado para tratamento.

Registro Profissional – o cadastro inicial deverá ser feito pelo Sistema de Registro Profissional da Secretaria de Trabalho e a documentação encaminhada pelo Protocolo Eletrônico do governo federal, não sendo necessário nenhum tipo de agendamento ou entrega de documento presencial.

Plantão trabalhista – para dúvidas ou denúncias em relação ao cumprimento de legislação trabalhista, a referência é o canal de serviços 158. A ligação é gratuita de telefone fixo de todo o país.

Para o empregador

Atendimento Rais e Caged – ocorre pelo portal de serviços

Comunicação de trabalho temporário – a empresa deve encaminhar via SEI com certificação digital

Processos de auto de infração – não serão recebidas documentações, e os prazos ficam suspensos enquanto durar a vigência da suspensão do atendimento presencial.

Para os sindicatos

Atualização de registro sindical – deve ser encaminhada via SEI com certificação digital

Serviços de mediação – temporariamente suspenso

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