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Notícia - Governo promete nova MP com contraprestação do governo por suspensão de trabalho

24/03/2020 - 11:54

Fonte: Valor Econômico.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, esclareceu em entrevista coletiva de imprensa, nesta segunda-feira, que a suspensão temporária de pagamento de salários na iniciativa privada virá acompanhada de contrapartidas do governo, em uma nova medida provisória. A falta de clareza no texto, segundo ele, foi o motivo da retirada de um artigo da Medida Provisória (MP) 927, editada no fim da noite passada, que possibilitava a suspensão de pagamentos por quatro meses, em função da pandemia de coronavírus.

“Nosso objetivo é proteção da vida e proteção de emprego. A MP trouxe possibilidade de layoff, suspensão de contrato de trabalho para qualificação”, explicou Bianco.

Segundo o secretário, a MP “depende necessariamente de um complemento”, para garantir, com apoio do Estado, renda aos trabalhadores. “O presidente pediu que suspendesse o artigo que possibilitava suspensão dos contratos por quatro meses porque houve má interpretação”, argumentou. “De fato, houve interpretação equivocada. Diante disso e do descasamento das medidas, o presidente entendeu por bem revogação do dispositivo”.

O governo foi alvo de duras críticas pela proposta de permitir a suspensão do contrato e do salário por até quatro meses porque o artigo da MP que trazia o dispositivo previa a possibilidade de pagamento pelo empregador como facultativa: “O empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual nos termos do disposto no caput, com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”. Depois das reclamações, Bolsonaro anunciou que revogaria o artigo 18 da MP 927.

Segundo o secretário, a equipe econômica trabalha na elaboração de uma nova MP, contemplando a possibilidade de suspensão dos salários com contraprestação por parte do Estado. “Toda medida que envolve custo e gasto depende de responsabilidade fiscal”, argumentou Bianco. Ele não estabeleceu prazo, mas disse que o presidente Jair Bolsonaro pediu para trabalharem "com pressa”.

Antes da revogação do artigo, Bianco tinha usado suas redes sociais para informar que uma medida provisória diferente da 927 permitiria a antecipação do seguro-desemprego para os trabalhadores que tiverem suspensão de contrato ou redução de jornada de trabalho.

Em relação à MP 927, ele afirmou na ocasião: “A suspensão do contrato obviamente será em acordo entre empregados e empregadores. Terá, sim, parcela paga pelo empregador para manutenção da subsistência e da vida do empregado”.

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