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SC - Decreto isenta ICMS de medicamento para pacientes com Atrofia Muscular Espinhal

11/02/2019 - 09:36

O governador Carlos Moisés assinou um decreto que isenta o medicamento Spinraza, utilizado em pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME), do pagamento de ICMS em Santa Catarina. A nova regra, com efeito retroativo a 1º de janeiro, foi oficializada com a publicação no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 28.

“Com esta decisão, Santa Catarina proporciona, imediatamente aos pacientes, economia no custo total do tratamento da doença. O remédio é uma das únicas maneiras de amenizar os sintomas e melhorar a qualidade de vida dos portadores da AME”, avaliou o governador.

A AME é uma doença genética degenerativa neuromuscular, que paralisa funções motoras a partir dos seis meses de idade. Atualmente, cada dose do remédio custa cerca de R$ 355 — o valor varia conforme as mudanças na cotação do dólar. Ao todo, são necessárias seis doses por paciente para completar um ano de tratamento, totalizando aproximadamente R$ 2,1 milhões, com impostos.

O ICMS total para o remédio é de 17% — 5% em Santa Catarina e os outros 12% no Espírito Santo, onde a empresa Biogen Brasil Produtos Farmacêuticos Ltda, que tem o registro do medicamento, faz a importação. Com a decisão do governador Moisés, a economia para os pacientes proporcionada pela isenção catarinense será de pouco mais de R$ 100 mil por ano de tratamento. O Espírito Santo também concede isenção do ICMS para este tipo de medicamento.

Fonte: SEF/SC

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