Colunas

TARE de adquirente de produto agropecuário será substituído por Termo de Credenciamento

10/09/2019 - 04:48

A Superintendência de Controle e Fiscalização informa que o Decreto nº 9.495/2019 alterou a legislação referente ao artigo 3º, Anexo VIII do Regulamento do Código Tributário Estadual (Decreto nº 4.852/1997), que passa a exigir, no lugar do Termo de Acordo de Substituição Tributária – TARE, o Termo de Credenciamento do estabelecimento comercial adquirente de produto agropecuário (milho, soja, feijão e café) para assumir a condição de substituto tributário.

O Termo de Credenciamento deve ser solicitado em até 90 (noventa) dias contados a partir de 01.09.19. Os TARES referentes às operações anteriores, ora vigente, perderão a validade em 30.11.19, totalizando 392 TARES. Os contribuintes já foram comunicados via Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

O contribuinte que tenha interesse em continuar usufruindo da condição de substituto tributário deve procurar a Delegacia Regional de Fiscalização à qual esteja vinculado a fim de formalizar o interesse e solicitação do referido credenciamento para deliberação da autoridade competente.

Fonte: SEFAZ/GO

Efetue sua busca em nossa base de Colunas

Digite abaixo o que você precisa consultar e clique em pesquisar para obter os resultados:

Próximas Transmissões no CANAL CPA
  • Tema: Mundanças para 2020 - Parte III

    Data: 27/01/2020

    Hora: 08:30 às 09:30

  • Tema: Pergunte à CPA - ICMS/SP - Cancelamento, alteração e anulação do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

    Data: 28/01/2020

    Hora: 08:30 às 09:30

  • Tema: Contrato de Trabalho Verde e Amarelo - Regulamentação

    Data: 29/01/2020

    Hora: 08:30 às 09:30

Confira a seguir os cursos que acontecerão na CPA e faça sua inscrição!


Curso:

Atualização Trabalhista - Reformas trabalhistas de 2017 e 2019 (Leis nºs 13.467/2017 e 13.874/2019, bem como a Medida Provisória 905/2019)

Data: 19 de fevereiro de 2020, das 8h30 às 17h30.

Quem ministra: Rogério Andrade Henriques


Quero me inscrever


Curso:

Iniciação no setor Fiscal – ICMS/IPI

Data: 13, 14, 15, 16 e 17 de abril de 2020, das 19h às 22h

Quem ministra: Fernanda Silva, Helen Mattenhauer e Nivaldo Figueiredo Santana


Quero me inscrever


Curso:

Substituição Tributária do ICMS - Regras atuais e principais alterações do Convênio 142/2018

Data: 17, 18, 19 e 20 de fevereiro de 2020, das 19h às 22h.

Quem ministra: Fernanda Silva e Helen Mattenhauer


Quero me inscrever


Curso:

Capacitação em Contabilidade

Data: 15 e 29 de fevereiro e 7 e 21 de março de 2020, aos sábados, das 8h30 às 13h

Quem ministra: Andréa Giungi e Santina Apoliana Silva


Quero me inscrever


Curso:

ICMS/IPI para vendedores e compradores

Data: 16, 17 e 18 de março de 2020, das 19h às 22h

Quem ministra: Fernanda Silva, Helen Mattenhauer e Nivaldo Figueiredo Santana


Quero me inscrever


Trabalhe Conosco


A CPA está sempre em busca de novos colaboradores para sua equipe.



Área do Assinante




Login

Senha

Ferramentas CPA

Informe CPA

(para não assinantes)