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ICMS - Bloco K - Obrigatoriedade

11/09/2019 - 04:00

Um comércio (tem filiais, loja de colchoes e móveis).

Vai começar a importar.

É RPA.


Pelo fato de importar, será obrigado ao envio do Bloco K?


O estabelecimento importador é considerado equiparado a industrial (art. 9, inc . I do RIPI).

De acordo com o Ajuste SINIEF 02/09, cláusula terceira, § 7º, III a partir de - 1º de janeiro de 2019,cabe a obrigatoriedade da entrega do Bloco K, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido.

Assim, uma vez que a empresa se torne importadora, ficará obrigado à entrega do Bloco K, referente aos Registros K 200 e ao K280.

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Substituição Tributária do ICMS - Regras atuais e principais alterações do Convênio 142/2019

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Data: Aos sábados, dias 28 de março, 4 e 25 de abril, 9, 16, 23 e 30 de maio e 6 de junho de 2020, das 8h30 às 13h

Quem ministra: Andrea Giungi, Fernanda Silva, Helen Mattenhauer e Nivaldo Figueiredo Santana


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