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ISS - Franchising - Tributação

26/03/2020 - 02:32

Mensalmente calculamos os royalties sobre o faturamento líquido da empresa, pagamos os royalties para podermos continuar com o uso da marca. Porém esse pagamento ocorre anualmente.

Em pesquisas na internet, verifiquei artigos que informaram que alguns municípios podem cobrar o ISS sobre os royalties que pagamos. O município de Sorocaba cobra o ISS sobre os royalties?


Em atendimento à sua consulta, informamos,

Caso seja enquadrado como prestação de serviços do item 17.08 (Franquia (franchising), relacionados na lista de serviços da Lei Complementar 116/2003 e na Lei 4994/1.995 do Município de Sorocaba, está sujeita à incidência de ISSQN.

Atenciosamente.

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