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Simples Nacional – Serviços de Roçada – Tabela Aplicável

07/02/2019 - 08:33

Fonte: Blog Guia Tributário
Link: https://guiatributario.net/2019/01/30/simples-nacional-servicos-de-rocada-tabela-aplicavel/

Para optantes pelo Simples Nacional, a atividade de engenharia para roçada em faixa de servidão sob linhas de transmissão é reputada um serviço de engenharia e, nessa condição, é tributada pelo Anexo III ou V, conforme o fator “r”.

Quando determinado serviço é prestado com fornecimento de materiais, eles são tributados pelo mesmo Anexo do respectivo serviço, salvo se forem objeto de uma nota fiscal de venda de mercadorias.

Base: Solução de Consulta Cosit 11/2019

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Quem ministra: Andréa Giungi e Santina Apoliana Silva


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Curso:

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Data: 24 e 31 de agosto e 14 e 21 de setembro de 2019, aos sábados, das 8h30 às 13h

Quem ministra: Andréa Giungi e Santina Apoliana Silva


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