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Proposta de reforma tributária solidária poderá começar a tramitar pelo Senado

11/06/2019 - 08:23

Fonte: Jane de Araújo/Agência Senado

Alternativa à reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma tributária solidária apresentada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) pode ganhar a digital da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado (CDH). A sugestão partiu do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), durante audiência pública nesta segunda-feira (10), e foi apoiada por representantes das duas entidades. A proposta tem como objetivo tributar menos o consumo e mais a renda e o patrimônio.

A ideia é que a proposta seja apresentada na forma de uma sugestão legislativa, que pode ser transformada em um projeto de lei, se for acatada pelo colegiado.

— Se for aprovada aqui [na CDH], ela passa a ser uma proposta das entidades que a propuseram, mas com o aval da comissão — disse Paim.

Apesar de a Constituição Federal de 1988 prever um sistema progressivo de tributação, em que a capacidade contributiva de cada um deve ser considerada, a cobrança de impostos é, na prática, proporcionalmente mais elevada sobre os mais pobres, segundo o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara. Isso se deve, de acordo com ele, em razão dos impostos indiretos (ou seja, sobre o consumo) que no Brasil representam mais de 51% da carga tributária bruta total.

— O Brasil é o paraíso fiscal dos ricos. Rico paga impostos muito aquém de sua capacidade contributiva. A carga tributária é muito forte no consumo. É isso que queremos corrigir — defendeu Alcântara.

Para Carlos Cardoso Filho, da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, o atual modelo tributário é, na verdade, regressivo, ou seja, famílias de renda proporcionalmente menor financiam uma maior fatia do Estado.

— O sistema tributário retira mais daquele que têm menos, ele multiplica a desigualdade do país. Embora o Brasil figure na lista das 10 maiores economias, também figuramos na lista de 10 nações com maior desigualdade — apontou Cardoso Filho.

Entre outros pontos, a Anfip e a Fenafisco defendem, na reforma tributária solidária, a criação de novas alíquotas de impostos de renda para aqueles que ganham acima de 40 salários mínimos e a tributação de lucros e dividendos, que estão isentos no país desde 1995. Além do Brasil, apenas a Estônia, em todo o mundo, oferece esse tipo de vantagem para os mais ricos, sustentam as entidades.

Outras medidas também consideradas essenciais são a revisão nas isenções tributárias e o combate à sonegação. Segundo Carlos Cardoso Filho, mais de R$ 500 bilhões são sonegados, em média, por ano. Já as desonerações representam R$ 290 bilhões a menos nos cofres públicos anualmente.

Proposta na Câmara
Na Câmara, deputados se anteciparam ao governo e apresentaram uma proposta de reforma tributária — a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta acaba com três tributos federais: IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. No lugar, é criado o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

O secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, afirmou o governo vai apresentar uma proposta de reforma tributária, mas reforçou que, neste momento, a prioridade é a reforma da Previdência.

— Já estamos com uma proposta bem avançada em alguns pontos. Tão logo haja um avanço da reforma da Previdência, será encaminhada a proposta para enriquecer esse debate. Não vamos nos furtar ao debate [da reforma tributária]. É uma questão só de cronograma do governo em relação àquilo que o governo entende como o que seria mais prioritário, para não contaminar o debate nacional da Previdência — disse.

Marcelo Silva afirmou ainda que a simplificação do sistema tributário e a desoneração da folha de pagamento são pontos essenciais para o governo.

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