Colunas

Imposto de Renda: Senado aprova prorrogar dedução para patrão de empregado doméstico

09/10/2019 - 08:15

Fonte: G1

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que prorroga até 2024 a dedução do Imposto de Renda para o patrão de empregados domésticos.

A proposta tem caráter terminativo, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado se nenhum senador apresentar recurso para o plenário discutir o tema.

Pelas regras atuais, o contribuinte tem direito à dedução se pagar a contribuição patronal do INSS dos empregados domésticos (leia detalhes mais abaixo).

A dedução foi adotada em 2011 com o objetivo de incentivar a formalização dos empregos, isso porque só têm direito à dedução os patrões que assinam a carteira de trabalho dos empregados domésticos.

Em fevereiro deste ano, contudo, a Receita informou que 2019 será o último ano da medida.

Se o Congresso Nacional aprovar a prorrogação até 2024, caberá ao presidente Jair Bolsonaro sancionar ou vetar o projeto.

O projeto não informa qual a estimativa do montante que o governo deixará de arrecadar se a dedução for prorrogada.

Entenda as regras
Saiba as regras e limitações para a dedução:

- somente um empregado doméstico pode ser incluído por declaração;

- o patrão que contratar mais de um empregado doméstico precisa escolher um para lançar no sistema do IR;

- a declaração precisa ser a do modelo completo;

- o valor não pode exceder a contribuição patronal calculada sobre 1 salário mínimo mensal, sobre o 13º salário e sobre a remuneração adicional de férias, todos tendo como referência o salário mínimo.

O que diz o autor da proposta
Autor do projeto, o senador Reguffe (PODE-DF) argumenta que a dedução visa manter os postos de trabalho.

"Não é razoável que as pessoas físicas, ao empregarem expressivo contingente de trabalhadores em suas residências, sejam desestimulados pelo próprio governo a mantê-los", disse o parlamentar.

Efetue sua busca em nossa base de Colunas

Digite abaixo o que você precisa consultar e clique em pesquisar para obter os resultados:

Próximas Transmissões no CANAL CPA
  • Tema: Domésticos - Aspectos gerais

    Data: 22/10/2019

    Hora: 08:30 às 09:30

  • Tema: Seminário Mensal do Departamento Fiscal

    Data: 23/10/2019

    Hora: 08:30 às 12:00

  • Tema: PCMSO e PPRA - Obrigatoriedade para empregadores

    Data: 24/10/2019

    Hora: 08:30 às 09:30

Confira a seguir os cursos que acontecerão na CPA e faça sua inscrição!


Curso:

Analista de Folha de Pagamento

Data: 18 e 19 de novembro de 2019, das 8h30 às 17h30.

Quem ministra: Rogério Andrade Henriques e Andréa Giungi


Quero me inscrever


Curso:

Rescisão do Contrato de Trabalho

Data: 14 de novembro de 2019, das 8h30 às 17h30.

Quem ministra: Fábio André Gomes


Quero me inscrever


Curso:

Créditos Tributários - ICMS/SP - IPI - PIS/Cofins

Data: 4, 5, 6 e 7 de novembro de 2019, das 19h às 22h

Quem ministra: Andréa Giungi, José Alves Fogaça Neto e Fernanda Silva


Quero me inscrever


Trabalhe Conosco


A CPA está sempre em busca de novos colaboradores para sua equipe.



Área do Assinante




Login

Senha

Ferramentas CPA

Informe CPA

(para não assinantes)