Colunas

Consulta pública sobre a Declaração País a País (Country-by-Country Report) é lançada no site da OCDE

14/02/2020 - 08:39

Fonte: RFB

No dia 6 de fevereiro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou em sua página na internet documento para consulta púbica, por meio do qual as administrações tributárias que implementaram a Declaração País a País solicitam comentários a respeito de diversos tópicos relacionados à obrigação acessória. A consulta pública é parte do trabalho permanente do Inclusive Framework do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), coordenado pela OCDE, e decorre do compromisso firmado pelos países participantes da Ação 13 do Projeto de que, ao final de 2020, seria concluída uma revisão da obrigatoriedade, consistindo em um mecanismo para obtenção de subsídios de todos os interessados.

As questões compreendidas no documento estão divididas em três temas: implementação e funcionamento da Ação 13 (incluindo experiências com o uso das informações por parte das administrações tributárias e com outros aspectos previstos na Ação); escopo da obrigatoriedade; e conteúdo da Declaração. O material pode ser acessado por meio do seguinte link: http://www.oecd.org/tax/beps/public-consultation-document-review-country-by-country-reporting-beps-action-13-march-2020.pdf. Comentários devem ser enviados até às 14h (horário de Brasília) do dia 6 de março para o e-mail taxpublicconsultation@oecd.org e em formato do “Office Word”.

A Receita Federal do Brasil (RFB) convida os grupos multinacionais brasileiros sujeitos à obrigatoriedade de entrega da Declaração País a País (instituída por meio da Instrução Normativa 1.681/2016) e demais contribuintes integrantes de grupos multinacionais que possam ser afetados pela referida obrigação acessória a participarem da consulta pública e contribuírem para o debate com o envio de comentários às questões formuladas. As contribuições serão subsídios importantes para o contínuo aprimoramento da Declaração e a promoção do equilíbrio entre os custos suportados pelos contribuintes e as necessidades das administrações tributárias.

Para mais informações sobre a consulta pública, acesse: http://www.oecd.org/tax/beps/oecd-releases-consultation-document-on-the-2020-review-of-country-by-country-reporting-beps-action-13-and-invites-public-input.htm.

A RFB também aproveita para divulgar a criação de caixa corporativa destinada especificamente ao tratamento de assuntos relacionados à Declaração País a País, com o objetivo de aproximar administração tributária e contribuintes em busca de um melhor cumprimento da obrigação. O endereço é dpp.df@rfb.gov.br e pode ser utilizado para envio de dúvidas e sugestões.

Efetue sua busca em nossa base de Colunas

Digite abaixo o que você precisa consultar e clique em pesquisar para obter os resultados:

Próximas Transmissões no CANAL CPA
  • Tema: Contribuição sindical dos empregados e demais contribuições exigidas pelo sindicato

    Data: 02/03/2020

    Hora: 08:30 às 09:30

  • Tema: Ciclo de estudo da pessoa física - Parte 2

    Data: 03/03/2020

    Hora: 08:30 às 09:30

  • Tema: Doméstico - Regras gerais

    Data: 04/03/2020

    Hora: 08:30 às 09:30

Confira a seguir os cursos que acontecerão na CPA e faça sua inscrição!


Curso:

Reforma da Previdência

Data: 19 de março de 2020, das 8h30 às 12h

Quem ministra: Fábio André Gomes


Quero me inscrever


Curso:

Cruzamento de Informações dos Contribuintes (PF e PJ) pela Receita Federal

Data: 8 de abril de 2020, 4ª feira, das 19h às 22h

Quem ministra: Andréa Giungi


Quero me inscrever


Curso:

Iniciação no setor Fiscal – ICMS/IPI

Data: 13, 14, 15, 16 e 17 de abril de 2020, das 19h às 22h

Quem ministra: Fernanda Silva e Nivaldo Figueiredo Santana


Quero me inscrever


Curso:

SPED Contábil - ECD 2020

Data: 5, 6 e 7 de maio de 2020, das 19h às 22h.

Quem ministra: Andréa Giungi


Quero me inscrever


Curso:

Imposto de Renda da Pessoa Física

Data: 18 e 19 de março de 2020, quarta e quinta–feira, das 19h às 22h.

Quem ministra: Andréa Giungi e Santina Apoliana Silva


Quero me inscrever


Trabalhe Conosco


A CPA está sempre em busca de novos colaboradores para sua equipe.



Área do Assinante




Login

Senha

Ferramentas CPA

Informe CPA

(para não assinantes)