Colunas

Jurisprudência - Mantida justa causa de bancário que enviou dados de clientes para e-mail privado

17/10/2018 - 11:13

Fonte: TST.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso interposto por um ex-bancário que pretendia reverter sua dispensa por justa causa. Conforme apurado, ele copiou dados sigilosos de clientes e os enviou para o seu e-mail privado, deixando as informações expostas em ambiente desprotegido. Por maioria, os ministros entenderam que ele descumpriu norma de segurança empresarial e que a conduta poderia causar prejuízo incalculável para o banco.

Punição excessiva

A decisão foi tomada em recurso ordinário na ação rescisória ajuizada pelo bancário após o trânsito em julgado da sentença em que foi reconhecida a justa causa e indeferido o pedido de reintegração no emprego e de pagamento de verbas rescisórias. No seu entendimento, a decisão que indeferiu a reversão da dispensa contrariou o artigo 482, alínea “h”, da CLT, que prevê a indisciplina e a insubordinação como motivos para a dispensa por justa causa.

Segundo ele, a pena havia sido excessivamente severa e desproporcional à conduta que lhe fora atribuída. “ A sentença transformou um fato isolado em uma conduta reiterada”, sustentou.

Falta grave

O relator do recurso ordinário, ministro Douglas Alencar Rodrigues, observou que, embora única, a falta cometida pelo bancário poderia causar “prejuízo incalculável” ao banco. “É evidente a quebra de confiança necessária à continuidade do vínculo de emprego com a instituição financeira”, afirmou. “Assim, não se revela desproporcional a ruptura contratual por justa causa motivada em uma única conduta faltosa do trabalhador”, concluiu.

A decisão foi por maioria. Ficou vencida a ministra Delaíde Miranda Arantes, que entendeu ter havido desproporção entre a conduta do empregado e a penalidade aplicada.

Efetue sua busca em nossa base de Colunas

Digite abaixo o que você precisa consultar e clique em pesquisar para obter os resultados:

Próximas Transmissões no CANAL CPA
  • Tema: Pergunte à CPA - IPI - Regras gerais
    Data: 25/04/2019
    Hora: 08:30 às 09:30

  • Tema: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - versão 4.00 e atualizações
    Data: 26/04/2019
    Hora: 08:30 às 12:00

  • Tema: Ciclo de Estudo da Pessoa Física - Parte 8 - Bens, direitos, renda variável e demais questões
    Data: 29/04/2019
    Hora: 08:30 às 09:30

Confira a seguir os cursos que acontecerão na CPA e faça sua inscrição!


Curso:

DCTFWeb x EFD-Reinf x eSocial - Análise das obrigações e cruzamento de informações

Data: 20 de maio 2019, 2ª feira, das 8h30 às 17h30.

Quem ministra: Rogério Andrade Henriques


Quero me inscrever


Curso:

eSocial e as boas práticas de Segurança e Saúde do Trabalho

Data: 17 de maio de 2019, 6ª feira, das 8h30 às 17h30.

Quem ministra: Fábio André Gomes


Quero me inscrever


Curso:

eSocial Análise do Sistema e Reflexos nas Áreas Trabalhista, Previdenciária e de Segurança no Trabalho

Data: 21 de maio de 2019, 3ª feira, das 8h30 às 17h30.

Quem ministra: Fábio André Gomes


Quero me inscrever


Curso:

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

Data: 15 de maio de 2019, das 19h às 22h.

Quem ministra: Andréa Giungi


Quero me inscrever


Curso:

Iniciação no setor Fiscal – ICMS/IPI

Data: 20, 22, 24, 27 e 29 de maio de 2019, das 19h às 22h.

Quem ministra: José Alves Fogaça Neto, Fernanda Silva e Fábio Lopes


Quero me inscrever


Trabalhe Conosco


A CPA está sempre em busca de novos colaboradores para sua equipe.



Área do Assinante




Login

Senha

Ferramentas CPA

Informe CPA

(para não assinantes)