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ICMS – Margem de valor agregado (MVA)


11/02/2019 10:54:55 - Fiscal

O Ato COTEPE/MVA nº 3/2019, publicado no DOU de 11.02.2019, altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/MVA nº 3/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.

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Curso:

Simples Nacional Regras Federais, Estaduais e Municipal - Resolução CGSN n°140/2018

Data: 12, 13, 14 e 15 de março de 2019, das 19h às 22h.

Quem ministra: Andréa Giungi, José Alves Fogaça Neto e Helen Mattenhauer


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Curso:

EFD ICMS/IPI Bloco K Livro Controle da Produção e Estoque - Regras Gerais

Data: 25 e 27 de março de 2019, segunda e quarta–feira, das 19h às 22h.

Quem ministra: José Alves Fogaça Neto e Fernanda Silva


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Curso:

Imposto de Renda da Pessoa Física - Principais Dúvidas

Data: 19 e 20 de março de 2019, terça e quarta–feira, das 19h às 22h.

Quem ministra: Andréa Giungi e Santina Apoliana Silva


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Curso:

DCTFWeb x EFD-Reinf x eSocial - Análise das obrigações e cruzamento de informações

Data: 25 de fevereiro 2019, 2ª feira, das 8h30 às 17h30.

Quem ministra: Rogério Andrade Henriques


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Curso:

eSocial - Análise do Sistema e Reflexos nas Áreas Trabalhista, Previdenciária e de Segurança no Trabalho Inclui orientações sobre a EFD Reinf e a DCTFWeb

Data: 21 de fevereiro de 2019, 5ª feira, das 8h30 às 17h30.

Quem ministra: Fábio Gomes


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