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O Seminário Mensal do Departamento Fiscal, de 19.06.2019, tratará sobre as Decisões Normativas CAT nº 01, 02, 03 e 04 de 2019, e também as regras gerais sobre produtor rural


11/06/2019 10:46:53 - Fiscal

No Seminário Mensal do Departamento Fiscal, que será realizado na quarta-feira, dia 19 de junho, das 8h30 às 12h, no Centro de Treinamento CPA, serão abordados diversos assuntos de grande importância para os profissionais da área.

 

Confira a programação:

 

José A. Fogaça Neto - das 8h30 às 10h15

  • Decisão Normativa CAT nº 01/2019 – Diferimento do ICMS – cálculo por dentro;
  • Decisão Normativa CAT nº 02/2019 – Antecipação tributária – artigo 426-A – Escrituração;
  • Decisão Normativa CAT nº 03/2019 – Pão de queijo – Alteração NCM e tributação;
  • Decisão Normativa CAT nº 04/2019 – Sacolas plásticas – Uso e consumo – Vedação ao crédito

 

(Intervalo das 10h15 às 10h30)

 

Fábio Lopes - das 10h30 às 12h

  • Decreto nº 64.213/2019 (revoga o §3º do art. 41 do Anexo I do RICMS/SP) - manutenção do crédito de ICMS de insumos agropecuários;
  • Conceito de produtor e estabelecimento rural para efeitos do ICMS;
  • Diferimento do ICMS, art. 260 RICMS/SP;
  • Obrigatoriedade de emissão de documento fiscal, arts. 136, 139 do RICMS/SP e Portaria CAT nº 162/2008;
  • Não aplicação da suspensão do IPI da Lei nº 10.637/2002 e IN nº 948/2009 para adquirente produtor rural.

 

Como ocorre com todos os eventos organizados pela CPA, este também será transmitido ao vivo pela internet, através do Canal CPA.

 

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Próximas Transmissões no CANAL CPA
  • Tema: Pergunte à CPA - RJ - ICMS - Regras gerais da Consignação Mercantil e Industrial

    Data: 21/06/2019

    Hora: 08:30 às 09:30

  • Tema: Rotinas trabalhistas - Parte IV

    Data: 24/06/2019

    Hora: 08:30 às 09:30

  • Tema: Pergunte à CPA - ICMS/SP - Crédito presumido - Regras Gerais

    Data: 25/06/2019

    Hora: 08:30 às 09:30

Confira a seguir os cursos que acontecerão na CPA e faça sua inscrição!


Curso:

Retenções na Fonte - IRRF e CSRF (PIS/Pasep, Cofins e CSLL)

Data: 3 e 4 de setembro de 2019, das 19h às 22h

Quem ministra: Andréa Giungi e Santina Apoliana Silva


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Curso:

Formação de Analista Contábil

Data: 24 e 31 de agosto e 14 e 21 de setembro de 2019, aos sábados, das 8h30 às 13h

Quem ministra: Andréa Giungi e Santina Apoliana Silva


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Curso:

Principais Obrigações Acessórias no Estado de São Paulo – NF-e, CT-e, EFD IPI/ICMS, GIA, REDF e DESTDA - Único curso da região com este enfoque

Data: 22, 23, 24 e 25 de julho de 2019, das 19h às 22h

Quem ministra: José Alves Fogaça Neto, Fernanda Silva e Fábio Lopes


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Curso:

PIS E COFINS - Regimes Cumulativo, Não Cumulativo e PIS Folha de Pagamento

Data: 16, 17 e 18 de julho de 2019, das 19h às 22h

Quem ministra: Andréa Giungi e Santina Apoliana Silva


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Curso:

eSocial - Implantação dos eventos da área de Segurança e Saúde do Trabalho

Data: 25 de junho de 2019, 3ª feira, das 8h30 às 17h30.

Quem ministra: Fábio André Gomes


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