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ICMS – Convênios ICMS - Publicados no DOU de 11.07.2019


11/07/2019 11:57:14 - Fiscal

Foram publicados no DOU de 11.07.2019 os seguintes Convênios ICMS:

 

  • Convênio ICMS nº 129/2019, que altera o Convênio nº ICMS 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas;

 

  • Convênio ICMS nº 130/2019, que altera o Convênio ICMS nº 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes;

 

  • Convênio ICMS nº 131/2019, que dispõe sobre a adesão dos Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Norte e altera o Convênio ICMS nº 102/2013, que autoriza as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação;

 

  • Convênio ICMS nº 132/2019, que altera o Convênio ICMS nº 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal;

 

  • Convênio ICMS nº 133/2019, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

 

Para visualizar a íntegra dos Convênios ICMS, acesse o site da CPA no link legislação/federal.

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Data: 19 de fevereiro de 2020, das 8h30 às 17h30.

Quem ministra: Rogério Andrade Henriques


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Iniciação no setor Fiscal – ICMS/IPI

Data: 13, 14, 15, 16 e 17 de abril de 2020, das 19h às 22h

Quem ministra: Fernanda Silva, Helen Mattenhauer e Nivaldo Figueiredo Santana


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Curso:

Substituição Tributária do ICMS - Regras atuais e principais alterações do Convênio 142/2018

Data: 17, 18, 19 e 20 de fevereiro de 2020, das 19h às 22h.

Quem ministra: Fernanda Silva e Helen Mattenhauer


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Data: 15 e 29 de fevereiro e 7 e 21 de março de 2020, aos sábados, das 8h30 às 13h

Quem ministra: Andréa Giungi e Santina Apoliana Silva


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Curso:

ICMS/IPI para vendedores e compradores

Data: 16, 17 e 18 de março de 2020, das 19h às 22h

Quem ministra: Fernanda Silva, Helen Mattenhauer e Nivaldo Figueiredo Santana


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