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ICMS - Prazos de transmissão eletrônica de informações - Protocolo ICMS nº 4/2014


10/09/2019 13:05:44 - Fiscal

O Ato COTEPE/ICMS nº 51/2019, publicado no DOU de 10.09.2019, divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações - Ano Calendário 2020 - a que se refere o § 3º da cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 51/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.

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Data: 19 de fevereiro de 2020, das 8h30 às 17h30.

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Quem ministra: Fernanda Silva, Helen Mattenhauer e Nivaldo Figueiredo Santana


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Curso:

Substituição Tributária do ICMS - Regras atuais e principais alterações do Convênio 142/2018

Data: 17, 18, 19 e 20 de fevereiro de 2020, das 19h às 22h.

Quem ministra: Fernanda Silva e Helen Mattenhauer


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Capacitação em Contabilidade

Data: 15 e 29 de fevereiro e 7 e 21 de março de 2020, aos sábados, das 8h30 às 13h

Quem ministra: Andréa Giungi e Santina Apoliana Silva


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Curso:

ICMS/IPI para vendedores e compradores

Data: 16, 17 e 18 de março de 2020, das 19h às 22h

Quem ministra: Fernanda Silva, Helen Mattenhauer e Nivaldo Figueiredo Santana


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