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PREVIDÊNCIA – PEC 6 – Plenário aprova o texto-base


11/07/2019 16:20:04 - Contábil

Newton Gomes

 

Por 379 a 131, o Plenário da Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, o texto-base da PEC. O resultado foi bem melhor que o esperado, pois a Constituição Federal, nesse caso, exige no mínimo 308 votos favoráveis.

O texto-base aprovado é o substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Agora, neste primeiro turno, só faltam as votações para os destaques (sugestões de mudanças em relação ao texto principal), que incluem várias propostas de alteração do texto, dentre as quais se destacam os seguintes pontos:

MULHERES – Ajustamento no cálculo das aposentadorias e redução do tempo de contribuição

PROFESSORES – O PL quer retirar os professores da reforma da previdência, ou promover alterações na idade mínima para aposentadorias e redução do tempo de contribuição

POLICIAIS – O Presidente Jair Bolsonaro disse que o Governo Federal negocia retirar policiais federais da reforma atual e as regras seriam discutidas em projeto de lei complementar

ESTADOS E MUNICÍPIOS – A maioria dos parlamentares prefere que a reinclusão somente seja discutida depois, no Senado Federal

Os deputados continuaram a votação da proposta nesta quinta-feira (11). O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acredita que a votação (inclusive do segundo turno) seja concluída neste fim de semana.

 

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