Notícias

TRIBUTÁRIA – Nova visão do IRPJ Lucro Real


13/08/2019 17:27:03 - Contábil

Newton Gomes – 13.08.2019

 

A Receita Federa desenvolve um estudo para encontrar uma solução que permita a apuração do IRPJ/CSLL do lucro real utilizando regras tributárias específicas e independentes, deixando de tomar como ponto de partida o lucro contábil. Em princípio, a solução implica na desconsideração das normas internacionais de contabilidade.

 

Para iniciar, vamos relembrar um breve histórico da introdução das IRFS no País, e do surgimento e extinção do RTT (Regime Tributário de Transição).

 

BREVE HISTÓRICO, om base no livro “Extinção do RTT” de 2014, de minha autoria:

  1. Início de tudo
  1.  Publicação, em dezembro de 2007, da Lei nº 11.638/2007, que deu início à convergência das regras contábeis brasileiras às normas internacionais (IRFS – Internacional Financial Reporting Standard)
  1. Neutralidade tributária e o surgimento do RTT
  1. Com a adoção, o resultado apurado pela DRE era diferente
  2. A Lei Nº 11.941/2009 criou o RTT – Regime Tributário de Transição (surgiu o FCont)
  1. O surgimento de problemas com a adoção do RTT
  1. Previsão inicial de apenas 2 anos, acabou durando 6 anos
  2. Final de 2012, minuta de 60 páginas (rascunho), mas o fim foi novamente postergado
  1. A polêmica criada pela IN RFB nº 1.397/2013
  1. Dois objetivos: 1. Instituir a ECF; 2. Deixar clara a neutralidade tributária
  2. Os problemas que surgiram: qual era o lucro que poderia ser distribuído? E como se calcularia os juros sobre o capital próprio?
  1. A edição da Medida Provisória nº 627/2013
  1. Para resolver os problemas criados pela IN RFB 1.397/2013
  2. Mas, a MP já não tratava somente da extinção do RTT, pois foram adicionados vários artigos sobre a tributação em bases universais
  3. Em 15 de abril de 2014 a MP foi aprovada no Congresso Nacional, com muitas alterações (os 10 capítulos e 100 artigos viraram 11 capítulos e 119 artigos), pois os parlamentares incluíram vários temas que não tinham nada a ver com o RTT, muitos dos quais foram vetados posteriormente pelo Presidente da República
  1. A Conversão na Lei nº 12.973/2014
  1. Publicação no DOU de 14 de maio de 2014
  2. 119 artigos

 

Acesse o blog, clicando aqui.

Confira mais algumas de nossas últimas notícias


Utilize o campo de busca a seguir para encontrar notícias que não estão na lista acima.

Digite aqui o título ou parte dele para efetuar sua busca:

Próximas Transmissões no CANAL CPA
  • Tema: Simples Nacional - Regras gerais

    Data: 06/12/2019

    Hora: 08:30 às 12:00

  • Tema: Compliance Trabalhista

    Data: 11/12/2019

    Hora: 09:00 às 11:00

  • Tema: Seminário Mensal do Departamento Fiscal

    Data: 13/12/2019

    Hora: 08:30 às 12:00

Confira a seguir os cursos que acontecerão na CPA e faça sua inscrição!


Curso:

Rescisão do Contrato de Trabalho

Data: 15 de janeiro de 2020, das 8h30 às 17h30.

Quem ministra: Fábio André Gomes


Quero me inscrever


Curso:

Iniciação em Departamento Pessoal

Data: 9 e 10 de dezembro de 2019, das 8h30 às 17h30

Quem ministra: Fábio André Gomes, Érica Nakamura e Graziela da Cruz Garcia


Quero me inscrever


Curso:

Substituição Tributária do ICMS - Regras atuais e principais alterações do Convênio 142/2019

Data: 17, 18, 19 e 20 de fevereiro de 2020, das 19h às 22h.

Quem ministra: Fernanda Silva e Helen Mattenhauer


Quero me inscrever


Curso:

Capacitação em Contabilidade

Data: 15 e 29 de fevereiro e 7 e 21 de março de 2020, aos sábados, das 8h30 às 13h

Quem ministra: Andréa Giungi e Santina Apoliana Silva


Quero me inscrever


Curso:

Roteiro para encerramento do Balanço

Data: 21, 22 e 23 de janeiro de 2020, das 19h às 22h

Quem ministra: Andréa Giungi


Quero me inscrever


Trabalhe Conosco


A CPA está sempre em busca de novos colaboradores para sua equipe.



Área do Assinante




Login

Senha

Ferramentas CPA

Informe CPA

(para não assinantes)