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Participe, no dia 26.09.2019, do evento presencial “MP da Liberdade Econômica – Principais aspectos civis e societários e os impactos para as empresas”


11/09/2019 08:07:53 - Contábil

A Medida Provisória n° 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, tem como objetivo reduzir a burocracia sobre atividades da economia e facilitar empreendimentos. O texto estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

 

Conhecendo a importância desse assunto para as empresas, a CPA realizará no dia 26 de setembro, quinta-feira, das 9h às 11h, o evento presencial “MP da Liberdade Econômica – Principais aspectos civis e societários e os impactos para as empresas”.

 

A apresentação fica por conta de Vinicius Camargo Silva, sócio do CSDS Advogados, Mestre em Direito pela PUC-SP, pesquisador do Governo Federal na área jurídica (CNPQ 1999-2001), professor, palestrante e conferencista, e Cícero Camargo Silva, sócio do CSDS Advogados, Pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, em Direito Societário pela Escola Superior de Advocacia e em Processo Civil pela Faculdade de Direito de Sorocaba.

 

Durante o evento, serão abordados os princípios gerais da MP e sua aplicação no exercício de atividades econômicas privadas pelas empresas, as modificações no direito societário (EIRELI e LTDA), responsabilidade de sócios e administradores, desconsideração da personalidade jurídica (modificação do artigo 50, do Código Civil), alteração no direito dos contratos (artigo 421, do Código Civil), valendo o que ficar combinado e diminuindo as possibilidades de revisão de contratos, entre outras alterações.

 

Para participar, é fácil! Basta efetuar a sua reserva no site da CPA, na área “Reserva de eventos”.

 

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Curso:

Ativo Imobilizado - Regras Contábeis (CPC 27) e Fiscais, Ganho de Capital e Créditos de PIS/Pasep e Cofins

Data: 15 e 16 de outubro de 2019, das 19h às 22h

Quem ministra: Andréa Giungi


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Curso:

Analista de Folha de Pagamento

Data: 23 e 24 de setembro de 2019, das 8h30 às 17h30.

Quem ministra: Rogério Andrade Henriques e Andréa Giungi


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Curso:

Iniciação em Departamento Pessoal

Data: 25 de setembro e 9 de outubro de 2019, das 8h30 às 17h30

Quem ministra: Fábio André Gomes, Érica Nakamura e Graziela da Cruz Garcia


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Curso:

Créditos Tributários - ICMS/SP - IPI - PIS/Cofins

Data: 4, 5, 6 e 7 de novembro de 2019, das 19h às 22h

Quem ministra: Andréa Giungi, José Alves Fogaça Neto e Fernanda Silva


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Curso:

Analista Fiscal - ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins

Data: Aos sábados, dias 28 de setembro, 5, 19 e 26 de outubro, 9, 23 e 30 de novembro, 7 de dezembro de 2019, das 8h30 às 13h.

Quem ministra: Andréa Giungi, José Alves Fogaça Neto, Fernanda Silva, Helen Mattenhauer e Fábio Lopes


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