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Participe, no dia 26.09.2019, do evento presencial “MP da Liberdade Econômica – Principais aspectos civis e societários e os impactos para as empresas”


12/09/2019 08:15:29 - Contábil

A Medida Provisória n° 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, tem como objetivo reduzir a burocracia sobre atividades da economia e facilitar empreendimentos. O texto estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

 

Conhecendo a importância desse assunto para as empresas, a CPA realizará no dia 26 de setembro, quinta-feira, das 9h às 11h, o evento presencial “MP da Liberdade Econômica – Principais aspectos civis e societários e os impactos para as empresas”.

 

A apresentação fica por conta de Vinicius Camargo Silva, sócio do CSDS Advogados, Mestre em Direito pela PUC-SP, pesquisador do Governo Federal na área jurídica (CNPQ 1999-2001), professor, palestrante e conferencista, e Cícero Camargo Silva, sócio do CSDS Advogados, Pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, em Direito Societário pela Escola Superior de Advocacia e em Processo Civil pela Faculdade de Direito de Sorocaba.

 

Durante o evento, serão abordados os princípios gerais da MP e sua aplicação no exercício de atividades econômicas privadas pelas empresas, as modificações no direito societário (EIRELI e LTDA), responsabilidade de sócios e administradores, desconsideração da personalidade jurídica (modificação do artigo 50, do Código Civil), alteração no direito dos contratos (artigo 421, do Código Civil), valendo o que ficar combinado e diminuindo as possibilidades de revisão de contratos, entre outras alterações.

 

Para participar, é fácil! Basta efetuar a sua reserva no site da CPA, na área “Reserva de eventos”.

 

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Confira a seguir os cursos que acontecerão na CPA e faça sua inscrição!


Curso:

Atualização Trabalhista - Reformas trabalhistas de 2017 e 2019 (Leis nºs 13.467/2017 e 13.874/2019, bem como a Medida Provisória 905/2019)

Data: 19 de fevereiro de 2020, das 8h30 às 17h30.

Quem ministra: Rogério Andrade Henriques


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Curso:

Iniciação no setor Fiscal – ICMS/IPI

Data: 13, 14, 15, 16 e 17 de abril de 2020, das 19h às 22h

Quem ministra: Fernanda Silva, Helen Mattenhauer e Nivaldo Figueiredo Santana


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Curso:

Substituição Tributária do ICMS - Regras atuais e principais alterações do Convênio 142/2018

Data: 17, 18, 19 e 20 de fevereiro de 2020, das 19h às 22h.

Quem ministra: Fernanda Silva e Helen Mattenhauer


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Curso:

Capacitação em Contabilidade

Data: 15 e 29 de fevereiro e 7 e 21 de março de 2020, aos sábados, das 8h30 às 13h

Quem ministra: Andréa Giungi e Santina Apoliana Silva


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Curso:

ICMS/IPI para vendedores e compradores

Data: 16, 17 e 18 de março de 2020, das 19h às 22h

Quem ministra: Fernanda Silva, Helen Mattenhauer e Nivaldo Figueiredo Santana


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