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Simplifique! - Procedimentos para simplificação do atendimento a usuários dos serviços públicos prestados por órgãos fazendários

22/10/2018 09:16:22 - Contábil

Foi publicado no DOU de hoje, dia 22.10.2018, a Portaria MF nº 443, de 18 de outubro de 2018, que estabelece procedimentos, a serem observados pelos órgãos singulares e colegiados do Ministério da Fazenda, acerca da simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, nos termos do Decreto nº 9.094/2017, e da Instrução Normativa Conjunta nº 1/2018, dos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Transparência e Controladoria-Geral da União.

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Curso:

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