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ICMS/SP - Projetos culturais integrantes do Programa de Ação Cultural - PAC - Crédito outorgado


16/11/2018 11:51:12 - Fiscal

A Portaria CAT nº 101/2018, publicada no DOE SP de 15.11.2018, altera a Portaria CAT nº 59/2006, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos culturais integrantes do Programa de Ação Cultural (PAC).

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 101/2018, acesse o site da CPA no link legislação/Estadual.

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Curso:

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Quem ministra: Andréa Giungi


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Curso:

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Data: 17 e 19 de dezembro de 2018, das 08h30 às 17h30.

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