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Consultoria CPA não funcionará no dia 20 de novembro, feriado municipal em Sorocaba e diversas cidades da região


16/11/2018 14:06:49 - Pessoal

Segundo a Lei nº 12.519/11, fica instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.

 

Trata-se de uma data comemorativa, ou seja, não é considerado feriado nacional. Entretanto, a data foi decretada como feriado municipal em diversas cidades e estados do país.

 

Assim, o dia nacional da consciência negra somente será considerado feriado se os respectivos municípios ou estados assim o declararem por lei. Não havendo declaração em nível municipal ou estadual, o trabalho nesses dias será permitido, ficando por conta das próprias empresas, como opção, manterem-se em atividade normal ou dispensarem seus empregados do trabalho, com prévio acordo de compensação ou até espontaneamente, sem prejuízo da remuneração.

 

Dessa forma, antes de a empresa tomar qualquer atitude, convém consultar a legislação local, a fim de que se tenha a certeza da existência ou não de norma legal considerando como feriado o dia nacional da consciência negra.

 

Ressalta-se que, na cidade de Sorocaba, a data é considerada feriado municipal (Lei n° 8120/2007), sendo, portanto, proibido o trabalho nesse dia, salvo as exceções legais.

 

Desse modo, a consultoria CPA não funcionará no dia 20.11.2018, próxima terça-feira, retornando normalmente na quarta-feira, dia 21.11.2018 a partir das 9h.

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