Notícias

Prorrogado o prazo de vigência da Medida Provisória n° 873, que altera regras do recolhimento da contribuição sindical dos empregados


18/04/2019 14:40:13 - Pessoal

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 18.04.2019, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 21, que prorroga pelo prazo de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 873, de 1º de março de 2019, a qual altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, para dispor sobre a contribuição sindical. Além disso, ao término do prazo de sessenta dias, a referida Medida Provisória deverá ser convertida em Lei, caso contrário, perderá sua eficácia.

 

Clique aqui e confira a íntegra do Ato n° 21/2019.

Confira mais algumas de nossas últimas notícias


Utilize o campo de busca a seguir para encontrar notícias que não estão na lista acima.

Digite aqui o título ou parte dele para efetuar sua busca:

Próximas Transmissões no CANAL CPA
  • Tema: Salário-família - Perguntas frequentes

    Data: 27/05/2019

    Hora: 08:30 às 09:30

  • Tema: ECD 2019 - Mudanças e complexidades

    Data: 28/05/2019

    Hora: 08:30 às 09:30

  • Tema: Rotinas trabalhistas - Parte III

    Data: 29/05/2019

    Hora: 08:30 às 09:30

Confira a seguir os cursos que acontecerão na CPA e faça sua inscrição!


Curso:

eSocial - Implantação dos eventos da área de Segurança e Saúde do Trabalho

Data: 25 de junho de 2019, 3ª feira, das 8h30 às 17h30.

Quem ministra: Fábio André Gomes


Quero me inscrever


Curso:

ECF 2019

Data: 25, 26 e 27 de junho de 2019, das 19h às 22h

Quem ministra: Andréa Giungi


Quero me inscrever


Curso:

Terceirização e novos modelos de contratos de trabalho, com e sem vínculo trabalhista - Análise de riscos com base na Reforma Trabalhista

Data: 17 de junho 2019, 2ª feira, das 8h30 às 17h30

Quem ministra: Rogério Andrade Henriques


Quero me inscrever


Curso:

eSocial - Análise da implantação nas áreas Trabalhista, Previdenciária e de Segurança no Trabalho

Data: 19 de junho de 2019, 4ª feira, das 8h30 às 17h30.

Quem ministra: Fábio Gomes


Quero me inscrever


Trabalhe Conosco


A CPA está sempre em busca de novos colaboradores para sua equipe.



Área do Assinante




Login

Senha

Ferramentas CPA

Informe CPA

(para não assinantes)