Notícias

TRIBUTÁRIA – PEC 45 – Estrutura geral do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços


15/07/2019 16:18:56 - Contábil

Newton Gomes e Júlia Gomes - 15.07.2019

 

A PEC 45 (Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019) tem como objetivo principal uma ampla reforma da tributação sobre o consumo de bens e serviços. Este objetivo seria atingido através extinção dos 5 tributos que atualmente recaem sobre o consumo e a sua substituição por apenas um - o denominado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

 

Os 5 tributos que seriam extintos são:

FEDERAIS – IPI, PIS e Cofins

ESTADUAL - ICMS

MUNICIPAL - ISS

 

O IBS é uma versão brasileira do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), um tributo não cumulativo que é utilizado em mais de 170 países ao redor do mundo, com muito sucesso. Por essa razão o Brasil está pretendendo implementá-lo.

 

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional duas propostas para instituição do IBS. A primeira, que está na Câmara dos Deputados, é a PEC 45, apresentada pelo deputado paulista Baleia Rossi no início de abril, enquanto que a segunda é a PEC 110, apresentada recentemente, em julho, ao Senado Federal, por um grupo de 65 senadores.

 

A PEC 45 é baseada no projeto do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal, entidade civil comandada pelo economista Bernard Appy), enquanto que a segunda (PEC 110) toma por base o projeto do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly.

 

Acesse o blog, clicando aqui.

Confira mais algumas de nossas últimas notícias


Utilize o campo de busca a seguir para encontrar notícias que não estão na lista acima.

Digite aqui o título ou parte dele para efetuar sua busca:

Próximas Transmissões no CANAL CPA
  • Tema: Pergunte à CPA - ICMS/SP - Benefícios fiscais - Regras gerais

    Data: 26/08/2019

    Hora: 08:30 às 09:30

  • Tema: Acidente do trabalho - Regras gerais

    Data: 27/08/2019

    Hora: 08:30 às 09:30

  • Tema: Bate-papo com as consultoras - DME - Regras gerais

    Data: 28/08/2019

    Hora: 08:30 às 09:30

Confira a seguir os cursos que acontecerão na CPA e faça sua inscrição!


Curso:

Iniciação em Departamento Pessoal

Data: 25 de setembro e 9 de outubro de 2019, das 8h30 às 17h30

Quem ministra: Fábio André Gomes, Érica Nakamura e Graziela da Cruz Garcia


Quero me inscrever


Curso:

Créditos Tributários - ICMS/SP - IPI - PIS/Cofins

Data: 9, 10, 11 e 12 de setembro de 2019, das 19h às 22h

Quem ministra: Andréa Giungi, José Alves Fogaça Neto e Fernanda Silva


Quero me inscrever


Curso:

Analista Fiscal - ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins

Data: Aos sábados, dias 21 e 28 de setembro, 5, 19 e 26 de outubro, 9, 23 e 30 de novembro de 2019, das 8h30 às 13h.

Quem ministra: Andréa Giungi, José Alves Fogaça Neto, Fernanda Silva, Helen Mattenhauer e Fábio Lopes


Quero me inscrever


Curso:

Retenções na Fonte - IRRF e CSRF (PIS/Pasep, Cofins e CSLL)

Data: 3 e 4 de setembro de 2019, das 19h às 22h

Quem ministra: Andréa Giungi e Santina Apoliana Silva


Quero me inscrever


Trabalhe Conosco


A CPA está sempre em busca de novos colaboradores para sua equipe.



Área do Assinante




Login

Senha

Ferramentas CPA

Informe CPA

(para não assinantes)