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ICMS – Convênios ICMS – Publicados no DOU de 17.10.2019


17/10/2019 13:15:46 - Fiscal

Foram publicados no DOU de 17.10.2019 os seguintes Convênios ICMS:

 

  • Convênio ICMS nº 184/2019, que autoriza o Estado de Pernambuco a revogar hipótese de impedimento de uso de benefícios fiscais que especifica e de substituir a exigência para a fruição de outro benefício;

 

  • Convênio ICMS nº 188/2019, que altera o Convênio ICMS nº 134/2016, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS;

 

  • Convênio ICMS nº 190/2019, que altera o Convênio ICMS nº 7/2019, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito presumido de ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo e de gás natural, bem como a redução de juros e multas e a remissão parcial do imposto, na forma que especifica.

 

Para visualizar a íntegra dos Convênios ICMS, acesse o site da CPA no link legislação/federal.

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Curso:

Rescisão do Contrato de Trabalho

Data: 12 de dezembro de 2019, das 8h30 às 17h30.

Quem ministra: Fábio André Gomes


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Curso:

Iniciação em Departamento Pessoal

Data: 9 e 10 de dezembro de 2019, das 8h30 às 17h30

Quem ministra: Fábio André Gomes, Érica Nakamura e Graziela da Cruz Garcia


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Curso:

Capacitação em Contabilidade

Data: 15 e 29 de fevereiro e 7 e 21 de março de 2020, aos sábados, das 8h30 às 13h

Quem ministra: Andréa Giungi e Santina Apoliana Silva


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Curso:

PIS e COFINS – Principais impactos da IN RFB n° 1.911/2019

Data: 3 e 4 de dezembro 2019, das 19h às 22h

Quem ministra: Andréa Giungi e Santina Apoliana Silva


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Roteiro para encerramento do Balanço

Data: 21, 22 e 23 de janeiro de 2020, das 19h às 22h

Quem ministra: Andrea Giungi


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