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Solução de Consulta - PIS/Pasep e Cofins - Comerciante varejista de gasolina e óleo diesel

21/10/2019 09:57:38 - Contábil

Foi publicada no DOU de hoje, dia 21.10.2019, a Solução de Consulta SRRF04 n° 4.038, de 17 de outubro de 2019, dispondo que o sistema de tributação monofásica não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não cumulativa do PIS/Pasep e da Cofins. A partir de 01/08/2004, com a entrada em vigor do art. 37 da Lei nº 10.865/2004, as receitas obtidas por uma pessoa jurídica com a venda de produtos monofásicos passaram a submeter-se ao mesmo regime de apuração a que a pessoa jurídica esteja vinculada.

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Data: 16, 17 e 18 de março de 2020, das 19h às 22h

Quem ministra: Fernanda Silva, Helen Mattenhauer e Nivaldo Figueiredo Santana


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Curso:

Iniciação em Departamento Pessoal

Data: 23 e 24 de março de 2020, das 8h30 às 17h30

Quem ministra: Fábio André Gomes, Érica Nakamura, Graziela da Cruz Garcia e Fábio Momberg


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