Notícias

REFORMA TRIBUTÁRIA - PROJETO DO GOVERNO - 1ª Fase – Unificação PIS-Cofins (1)


19/11/2019 16:19:05 - Contábil

Newton Gomes e Júlia Gomes

19.11.2019

 

O Governo Federal anunciou o seu projeto de reforma tributária. De acordo com o Secretário Especial da Receita Federal, a proposta terá quatro etapas: Fase 1 – Unificação do PIS e da Cofins; Fase 2 – Mudanças no IPI; Fase 3 – Reformulação do Imposto de Renda; e Fase 4 – Desoneração da folha de pagamento.

Neste vídeo, vamos iniciar uma série de comentários sobre cada uma das fases da proposta, começando pela análise dos principais pontos da Fase 1 – Unificação do PIS e da Cofins.

1. Criação de um novo imposto federal sobre o consumo, modelo do IVA, denominado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando o PIS e a Cofins.

2. Esta 1ª Fase será remetida ao Congresso ainda neste mês de novembro.

3. O projeto será encaminhado através de um projeto de lei.

4. A proposta será totalmente aderente aos projetos de reforma atualmente em tramitação no Congresso.

5. Se for aprovada, haverá uma simplificação enorme.

6. Não haverá aumento nem diminuição da carga tributária.

7. Alíquota única entre 11% e 12%.

8. Incidência sobre todos os bens e serviços, inclusive os digitais (aplicativos de táxi e streaming de vídeo e música).

9. O novo tributo terá apuração não cumulativa (a apuração cumulativa será revogada).

10. Na apuração do valor a recolher, será permitida a utilização ampla de créditos tributários.

11. Fim da desoneração da cesta básica e devolução dos tributos pagos no consumo para a população de baixa renda (Bolsa Família)

12. Em estudo, tratamento diferenciado para algumas atividades, como serviços, construção civil e transporte urbano.

13. A intenção é acabar com todos os regimes especiais (hoje existem mais de 100).

14. Se houver consenso, esse IVA federal poderá se juntar a um IVA estadual e municipal, formando o que se denomina IVA dual (Canadá).

15. A Zona Franca de Manaus não será afetada.

16. Aspectos ainda não esclarecidos: desoneração das exportações e investimentos, oneração das importações, caráter nacional e legislação uniforme, autonomia dos entes federativos e princípio do destino. Também não há nenhuma referência à situação das empresas do Simples Nacional.

 

Acesse o blog, clicando aqui.

Confira mais algumas de nossas últimas notícias


Utilize o campo de busca a seguir para encontrar notícias que não estão na lista acima.

Digite aqui o título ou parte dele para efetuar sua busca:

Próximas Transmissões no CANAL CPA
  • Tema: Compliance Trabalhista

    Data: 11/12/2019

    Hora: 09:00 às 11:00

  • Tema: Seminário Mensal do Departamento Fiscal

    Data: 13/12/2019

    Hora: 08:30 às 12:00

  • Tema: Seminário Mensal do Departamento Pessoal

    Data: 18/12/2019

    Hora: 08:30 às 12:00

Confira a seguir os cursos que acontecerão na CPA e faça sua inscrição!


Curso:

Rescisão do Contrato de Trabalho

Data: 15 de janeiro de 2020, das 8h30 às 17h30.

Quem ministra: Fábio André Gomes


Quero me inscrever


Curso:

Iniciação em Departamento Pessoal

Data: 9 e 10 de dezembro de 2019, das 8h30 às 17h30

Quem ministra: Fábio André Gomes, Érica Nakamura e Graziela da Cruz Garcia


Quero me inscrever


Curso:

Substituição Tributária do ICMS - Regras atuais e principais alterações do Convênio 142/2019

Data: 17, 18, 19 e 20 de fevereiro de 2020, das 19h às 22h.

Quem ministra: Fernanda Silva e Helen Mattenhauer


Quero me inscrever


Curso:

Capacitação em Contabilidade

Data: 15 e 29 de fevereiro e 7 e 21 de março de 2020, aos sábados, das 8h30 às 13h

Quem ministra: Andréa Giungi e Santina Apoliana Silva


Quero me inscrever


Curso:

Roteiro para encerramento do Balanço

Data: 21, 22 e 23 de janeiro de 2020, das 19h às 22h

Quem ministra: Andréa Giungi


Quero me inscrever


Trabalhe Conosco


A CPA está sempre em busca de novos colaboradores para sua equipe.



Área do Assinante




Login

Senha

Ferramentas CPA

Informe CPA

(para não assinantes)