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ICMS – Margem de valor agregado (MVA)


27/02/2020 16:14:31 - Fiscal

O Ato COTEPE/MVA nº 4/2020, publicado no DOU de 27.02.2020, altera as Tabelas I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX , X , XI , XII , XIII e XIV anexas ao Ato COTEPE/ICMS nº 42/2013 , que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/MVA nº 4/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.

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