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COMISSÃO MISTA – Extinção de 9 ou de 5 tributos?


27/02/2020 16:31:03 - Contábil

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Newton Gomes e Júlia Gomes - 27.02.2020

O objetivo da Comissão Mista é juntar o texto das duas PECs (110 e 45), transformando em um só documento, para, posteriormente, ser discutido nos plenários do Senado e da Câmara.

As diferenças entre um texto e outro são muitos grandes, indicando que o trabalho da Comissão será árduo e demandará muito esforço dos componentes.

Nesta série de vídeos, vamos destacar 3 pontos, dentre muitos outros, nos quais a conciliação será muito problemática.

No 1º vídeo, vamos analisar a questão dos número de tributos que serão extintos, para dar criação ao IBS; no 2º vídeo, analisaremos alguns aspectos da PEC 110 que não constam da PEC 45; no 3º vídeo, finalmente, abordaremos o período de transição.

Vamos ao 1º tema:

EXTINÇÃO DE TRIBUTOS – O tratamento dado pelas 2 PECs é diferente.

Na PEC 110, a extinção atingirá 9 tributos, a saber: a) federais: IPI, IOF, PIS, PASEP, COFINS, SALARIO-EDUCAÇÃO e CIDE-COMBUSTÍVEIS; b) estadual: ICMS; e c) municipal; ISS.

Na PEC 45, somente 5 tributos serão extintos: a) federais: PIS, COFINS, IPI; b) estadual: ICMS; e c) municipal: ISS

COMO SERÁ FEITA A CONCILIAÇÃO: o relator da Comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro, explicou que o resultado será por maioria simples.    

Cada componente poderá optar por 3 escolhas: 1 – SIM; 2 – NÃO; 3 – DEPENDE.

Na extinção de tributos da PEC 110, o parlamentar pode escolher:

1. SIM, o que significa que ele concorda com a extinção 9 tributos

2. NÃO, quando ele não concorda com a extinção de 9 tributos

3. DEPENDE – o tema deve ser melhor discutido

Na extinção da PEC 45, o componente também terá 3 opções:

1. SIM, concorda com a extinção de 5 tributos

2. NÃO, discorda com a extinção de 5 tributos

3. DEPENDE, o tema deve ser melhor discutido

Nos próximos vídeos continuaremos analisando o trabalho da Comissão Mista.

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