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COMISSÃO MISTA – Só IBS ou outros tributos?


28/02/2020 14:42:57 - Contábil

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Newton Gomes e Júlia Gomes - 28.02.2020

 

A PEC 45, da Câmara, trata somente do IBS, enquanto que a PEC 110, do Senado, além de objetivar extinguir 9 tributos para criar o IBS, também pretende introduzir alterações na legislação dos tributos estaduais ITCMD e IPVA, ao mesmo tempo que quer incorporar a CSLL no IRPJ.

Assim, os parlamentares da Comissão Mista enfrentarão uma tarefa bem complicada, pois terão que decidir se, além do IBS, a PEC 110 poderá propor alterações na legislação dos outros tributos.

Seguindo as mesmas regras de votação aplicadas na hipótese anterior, temos o seguinte diagnóstico:

SIM, a PEC 110 pode enfocar o IBS, extinguindo 9 tributos, além de tratar de outros tributos

NÃO, a PEC 110 deverá cuidar apenas do IBS, assim como a PEC 45

DEPENDE, pois a Comissão terá que discutir todas as hipóteses, inclusive optando somente por alguns tributos, ou ampliando a lista

Nos próximos vídeos continuaremos analisando o trabalho da Comissão, lembrando que a 1ª reunião está agendada para a próxima 3ª feira, dia 03 de março.

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