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Artigo - Transferência de empregados na hipótese de sucessão empresarial Pergunta e Resposta CPA - Os atrasos injustificados do empregado podem ser compensados com horas extras? Publicada a Nota Técnica 2026.009 v.1.00 Alterado o prazo para recadastramento obrigatório no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ICMS Nacional – Publicado Ato COTEPE que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis ICMS Nacional – Alterado Ato COTEPE referente às especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/SP – Alterada Portaria SRE 2º 27/2026, que dispõe sobre os valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas RFB esclarece sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre bônus capacitação e intervalo intrajornada indenizado Reforma Tributária – Quando serão publicadas as alíquotas? CNPJ – Solução de Consulta
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