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Jurisprudência – Reconhecida a estabilidade de gestante em trabalho temporário ICMS Nacional – Publicados Ajustes SINIEF que dispõem sobre documentos fiscais eletrônicos, emissão de documentos fiscais e armazenagem rural Artigo: Sociedades Cooperativas na Reforma Tributária Assista, amanhã, dia 15.09.2026, terça – feira ao evento virtual “PER/DComp – Ressarcimento de PIS/Pasep e Cofins” Simples Nacional – Prazo para opção IRPF – 5° quota vence dia 30.09.2026 Jurisprudência - Empresa deverá ressarcir trabalhadora por uso de aparelho celular pessoal ICMS Nacional – Alterado Ato COTEPE que dispõe sobre as especificações do Período Transitório ICMS Nacional – Alterado Ato COTEPE referentes às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio do sistema dutoviário EFD – Contribuições, Dirbi, DME, DTTA, DCTFWeb e Operações com criptoativos – Prazos para setembro/2026
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